O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira, 5, decretos que alteram os regimentos dos serviços do Sistema S. Senai, Sesi, Senac e Sesc, a partir de agora, devem ampliar a gratuidade e o número de vagas em cursos técnicos de formação inicial e continuada destinados a alunos e trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados, em todo o país.
Em 60 anos, é a primeira vez que ocorre uma grande reforma no estatuto das entidades. A mudança foi precedida por diálogos entre o governo federal e representantes dos segmentos da indústria e do comércio, mantidos em seis reuniões de negociação, de maio a julho deste ano. O acordo, firmado em 22 de julho, integra as ações do governo federal para aumentar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes.
Na prática, jovens e adultos terão mais oportunidades de se qualificar em cursos gratuitos de formação inicial e continuada oferecidos em módulos. Foi estabelecido um itinerário formativo, pelo qual o aluno ou o trabalhador vai se qualificando de acordo com a necessidade e as demandas do mercado de trabalho. Além da formação, foram incluídas no acordo ações educativas que envolvam lazer, cultura e esporte a serem desenvolvidas pelos serviços sociais da indústria (Sesi) e do comércio (Sesc).
As mudanças incluem todas as unidades de formação profissional dos serviços nacionais de aprendizado industrial (Senai) e comercial (Senac), além dos teatros, ginásios, centros culturais e escolas do Sesi e do Sesc em todos os estados e no Distrito Federal — alcançam cerca de 2,8 mil municípios. A implantação será gradual e crescente, de 2009 até 2014. A receita das entidades, que se origina de contribuições compulsórias, soma cerca de R$ 7 bilhões, com base nos dados de 2008. Pelo acordo, o valor destinado à aplicação em vagas gratuitas deve alcançar, em 2014, R$ 4,8 bilhões.
Senai — O serviço vai destinar, anualmente, dois terços da receita líquida da contribuição compulsória à abertura de vagas gratuitas em cursos e programas de formação inicial e continuada e de formação de nível médio. Os recursos devem evoluir, a cada ano, a partir de 2009, até alcançar 66,6% em 2014. Nesse contexto, o protocolo de compromisso prevê um roteiro: 50% em 2009; 53% em 2010; 56% em 2011; 59% em 2012; 62% em 2013 e 66,6% em 2014.
Os cursos de formação inicial terão carga horária mínima de 160 horas, mas os de formação continuada não estão sujeitos a limite mínimo de carga horária. As duas modalidades podem ser estruturadas em módulos, que compõem o itinerário formativo.
Sesi — O protocolo prevê que o serviço destine, anualmente, um terço da receita líquida da contribuição compulsória à educação, compreendendo educação básica e continuada e ações educacionais de saúde, esporte, cultura e lazer para estudantes. A metade desses recursos será destinada a estudantes de baixa renda. A alocação de recursos para a educação evoluirá entre 2009 e 2014. Assim, serão 28% em 2009; 29% em 2010; 30% em 2011 31% em 2012; 32% em 2013 e 33,33% em 2014.
Senac — O serviço compromete-se a oferecer vagas gratuitas em cursos de formação inicial e continuada e de educação técnica de nível médio a partir de 2009, com evolução anual até 2014. Os cursos gratuitos destinam-se a pessoas de baixa renda — alunos matriculados ou egressos da educação básica e trabalhadores, empregados ou desempregados. Na evolução das vagas gratuitas, serão 20% em 2009; 25% em 2010; 35% em 2011; 45% em 2012; 55% em 2013 e 66,6% em 2014. Os cursos de formação inicial terão, no mínimo, 160 horas.
Sesc — O serviço assumiu o compromisso de aplicar um terço da receita líquida em educação básica e continuada e em ações educacionais desenvolvidas em seus programas, na escala de 10% em 2009; 15% em 2010; 20% em 2011; 25% em 2012; 30% em 2013 e 33,3% em 2014. A metade desses valores será destinada à gratuidade de estudantes de baixa renda.
domingo, 9 de novembro de 2008
terça-feira, 28 de outubro de 2008
Regimento para o Congresso da UMES
I – DO CONGRESSO
Art. 1º - O congresso da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Cuiabá é o fórum máximo de debate e deliberação dos estudantes da educação básica, profissional e de pré-vestibular, públicos ou particulares de Cuiabá.
Parágrafo único - O Congresso da UMES será realizado de 01 a 02 de Novembro de 2008.
Art. 2º Participará do Congresso da UMES com direito a voz e voto os delegados (as)
eleitos de acordo com as normas estabelecidas nesse regimento. Participarão com direitos a voz os estudantes observadores.
II – DOS DELEGADOS E SUPLENTES
Art 3º Os delegados (as) do Congresso da UMES serão eleitos em seus Grêmios.
Art 4º O processo de eleição dos delegados (as) em cada escola será conduzido
prioritariamente pelo grêmio estudantil.
Art 5º O critério da eleição dos delegados (as) e suplentes para o Congresso da UMES será de 1 (um) delegado (a) e até 2 (dois) suplentes por Grêmio.
Art 6º O processo de eleição de delegados (as) e suplentes para o Congresso da UMES será feito em reunião da diretoria do Grêmio.
III – DO CREDENCIAMENTO E DA ORGANIZAÇÃO DO CONGRESSO
Art 7° O credenciamento do Congresso da UMES será dirigido pela Comissão Municipal de Credenciamento e Organização (CMCO) e o diretor da UBES.
Art 8º O Diretor da UBES e a CMCO do Congresso da UMES são responsáveis por todo o processo de organização do congresso e de credenciamento dos delegados (as) e suplentes, observada as normas do presente regimento.
Art 9º O Credenciamento dos delegados (as) e suplentes ao Congresso da UMES será realizado no dia 01 de novembro até as 13 horas, no local do congresso que é a Escola Estadual Prof. Nilo Póvoas.
Art 10º Para efeito de credenciamento deverá ser apresentado a CLCO os seguintes
documentos: A) Fotocópia da Ata de Eleição e Posse do Grêmio, da Reunião da Diretoria que define os representantes B) Carimbo da direção da escola em todas as copias das atas. C) Comprovante de matricula do ano de 2008 do (s) delegados
(as) e suplentes.
Parágrafo Único: Os documentos referidos nas alíneas A e B do artigo 10º deverão
necessariamente conter o carimbo e assinatura da direção da escola.
Art.11 - Os recursos, em caso de duplicidade ou questão relevante para a manutenção
da lisura do processo, podem ser feitos pelo diretor da UBES, pela CMCO, ou por qualquer integrante do Grêmio.
Parágrafo Único. Os recursos somente poderão ser apresentados até o momento do
credenciamento da escola em questão, sendo que o prazo para apresentação de
documentação comprobatória é o final dos trabalhos da CMCO daquele mesmo dia.
Art.12 – No Congresso, somente o delegado (as) poderá retirar sua credencial junto a CMCO, mediante a apresentação de documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho, passaporte carteira nacional de habilitação).
§1º Os horários das entregas das credenciais serão definidos pela CMCO.
Art.13 - A credencial do delegado (a) é pessoal, numerada e intransferível. O uso por
terceiros implicará pela anulação imediata da mesma. Não será fornecida a segunda
via da mesma e a perda ou extravio da credencial deverá ser comunicada
imediatamente a CMCO.
V DO CONGRESSO
Art. 14° O Congresso da UMES consistirá de grupos de discussão, plenária final, convenção de chapas e eleição da diretoria da UMES.
Art. 15° O Congresso da UMES terá uma mesa diretora presidida pelo Diretor da UBES e pela CMCO.
Art. 16° As propostas debatidas nos grupos de discussão deverão ser entregues por
escrito à Comissão Municipal de Sistematização e Votação (CMSV).
Art. 17° A CMCO e a CMSV serão compostas por Grêmios eleitos no COMEB de Cuiabá. Todos os membros da CMCO e da CMSV podem se fazer representar por
qualquer membro da sua Comissão, perante apresentação da procuração, e podem se
fazer substituir por qualquer estudante secundarista, desde que seja apresentado a CMCO por escrito.
Parágrafo Único: No caso do voto por procuração, o voto do detentor da procuração
terá o valor da soma total de votos dos membros que lhe passaram a mesma.
Art. 18° A plenária final deliberará sobre a pauta do congresso através de um projeto
de resolução para cada tópico.
Art. 19° A votação se dará pelo levantamento dos crachás para aferimento de
contraste visual.
Parágrafo Único: Quando não houver consenso na mesa sobre o contraste visual, será
realizada a contagem dos votos.
Art. 20° O local do Congresso da UMES foi definido pelo COMEB ficando como local a Escola Nilo Póvoas.
Art. 21° As questões omissas nesse regimento serão resolvidas pela CMCO juntamente com o diretor da UBES.
Cuiabá, 10 de Outubro de 2008.
Art. 1º - O congresso da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Cuiabá é o fórum máximo de debate e deliberação dos estudantes da educação básica, profissional e de pré-vestibular, públicos ou particulares de Cuiabá.
Parágrafo único - O Congresso da UMES será realizado de 01 a 02 de Novembro de 2008.
Art. 2º Participará do Congresso da UMES com direito a voz e voto os delegados (as)
eleitos de acordo com as normas estabelecidas nesse regimento. Participarão com direitos a voz os estudantes observadores.
II – DOS DELEGADOS E SUPLENTES
Art 3º Os delegados (as) do Congresso da UMES serão eleitos em seus Grêmios.
Art 4º O processo de eleição dos delegados (as) em cada escola será conduzido
prioritariamente pelo grêmio estudantil.
Art 5º O critério da eleição dos delegados (as) e suplentes para o Congresso da UMES será de 1 (um) delegado (a) e até 2 (dois) suplentes por Grêmio.
Art 6º O processo de eleição de delegados (as) e suplentes para o Congresso da UMES será feito em reunião da diretoria do Grêmio.
III – DO CREDENCIAMENTO E DA ORGANIZAÇÃO DO CONGRESSO
Art 7° O credenciamento do Congresso da UMES será dirigido pela Comissão Municipal de Credenciamento e Organização (CMCO) e o diretor da UBES.
Art 8º O Diretor da UBES e a CMCO do Congresso da UMES são responsáveis por todo o processo de organização do congresso e de credenciamento dos delegados (as) e suplentes, observada as normas do presente regimento.
Art 9º O Credenciamento dos delegados (as) e suplentes ao Congresso da UMES será realizado no dia 01 de novembro até as 13 horas, no local do congresso que é a Escola Estadual Prof. Nilo Póvoas.
Art 10º Para efeito de credenciamento deverá ser apresentado a CLCO os seguintes
documentos: A) Fotocópia da Ata de Eleição e Posse do Grêmio, da Reunião da Diretoria que define os representantes B) Carimbo da direção da escola em todas as copias das atas. C) Comprovante de matricula do ano de 2008 do (s) delegados
(as) e suplentes.
Parágrafo Único: Os documentos referidos nas alíneas A e B do artigo 10º deverão
necessariamente conter o carimbo e assinatura da direção da escola.
Art.11 - Os recursos, em caso de duplicidade ou questão relevante para a manutenção
da lisura do processo, podem ser feitos pelo diretor da UBES, pela CMCO, ou por qualquer integrante do Grêmio.
Parágrafo Único. Os recursos somente poderão ser apresentados até o momento do
credenciamento da escola em questão, sendo que o prazo para apresentação de
documentação comprobatória é o final dos trabalhos da CMCO daquele mesmo dia.
Art.12 – No Congresso, somente o delegado (as) poderá retirar sua credencial junto a CMCO, mediante a apresentação de documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho, passaporte carteira nacional de habilitação).
§1º Os horários das entregas das credenciais serão definidos pela CMCO.
Art.13 - A credencial do delegado (a) é pessoal, numerada e intransferível. O uso por
terceiros implicará pela anulação imediata da mesma. Não será fornecida a segunda
via da mesma e a perda ou extravio da credencial deverá ser comunicada
imediatamente a CMCO.
V DO CONGRESSO
Art. 14° O Congresso da UMES consistirá de grupos de discussão, plenária final, convenção de chapas e eleição da diretoria da UMES.
Art. 15° O Congresso da UMES terá uma mesa diretora presidida pelo Diretor da UBES e pela CMCO.
Art. 16° As propostas debatidas nos grupos de discussão deverão ser entregues por
escrito à Comissão Municipal de Sistematização e Votação (CMSV).
Art. 17° A CMCO e a CMSV serão compostas por Grêmios eleitos no COMEB de Cuiabá. Todos os membros da CMCO e da CMSV podem se fazer representar por
qualquer membro da sua Comissão, perante apresentação da procuração, e podem se
fazer substituir por qualquer estudante secundarista, desde que seja apresentado a CMCO por escrito.
Parágrafo Único: No caso do voto por procuração, o voto do detentor da procuração
terá o valor da soma total de votos dos membros que lhe passaram a mesma.
Art. 18° A plenária final deliberará sobre a pauta do congresso através de um projeto
de resolução para cada tópico.
Art. 19° A votação se dará pelo levantamento dos crachás para aferimento de
contraste visual.
Parágrafo Único: Quando não houver consenso na mesa sobre o contraste visual, será
realizada a contagem dos votos.
Art. 20° O local do Congresso da UMES foi definido pelo COMEB ficando como local a Escola Nilo Póvoas.
Art. 21° As questões omissas nesse regimento serão resolvidas pela CMCO juntamente com o diretor da UBES.
Cuiabá, 10 de Outubro de 2008.
domingo, 19 de outubro de 2008
1° Encontro de Estudantes Secundaristas de Cuiabá e Região nos dias 01 e 02 de Novembro de 2008
O Encontro de Estudantes Secundaristas tem como objetivo estruturar a base do movimento estudantil e formar os jovens politicamente. Acreditamos que por meio deste Encontro iremos fomentar nos jovens o desejo de participar ativamente da vida política da sociedade em que vive, e assim contribuir na construção de uma sociedade justa e igual para todos.
Cronograma
Dia 01/11/2008 (Sábado) Nilo Póvoas
08:00 - Credenciamento
08:30 - Abertura do Encontro: Solenidade de Abertura.
09:30 - Mesa de Contextualização sobre Direitos LGBT.
11:00 - Almoço e Encerramento do Credenciamento.
13:00- Debate sobre Educação
15:00 – Abertura dos Grupos de Discussões (GD’s).
17:00 – Apresentação das propostas dos GD’s.
18:30 – Jantar
19:30 – Atividade Cultural
24:00 - Encerramento das Atividades
Dia 02/11/2008 (Domingo) Nilo Póvoas.
08:00 - Debate sobre o Movimento Estudantil
10:00 - Plenária Final: Deliberações do 1° Encontro.
12:00 - Almoço
13:00 - Abertura dos Jogos e Gincana Cultural
17:30 – Encerramento
Cronograma
Dia 01/11/2008 (Sábado) Nilo Póvoas
08:00 - Credenciamento
08:30 - Abertura do Encontro: Solenidade de Abertura.
09:30 - Mesa de Contextualização sobre Direitos LGBT.
11:00 - Almoço e Encerramento do Credenciamento.
13:00- Debate sobre Educação
15:00 – Abertura dos Grupos de Discussões (GD’s).
17:00 – Apresentação das propostas dos GD’s.
18:30 – Jantar
19:30 – Atividade Cultural
24:00 - Encerramento das Atividades
Dia 02/11/2008 (Domingo) Nilo Póvoas.
08:00 - Debate sobre o Movimento Estudantil
10:00 - Plenária Final: Deliberações do 1° Encontro.
12:00 - Almoço
13:00 - Abertura dos Jogos e Gincana Cultural
17:30 – Encerramento
sexta-feira, 5 de setembro de 2008
1° Encontro de Grêmios da Região Oeste de Mato Grosso
Ai pessoal ta Chegando!!!!!
Dia 12, 13 e 14 de Setembro na Cidade de Cáceres.
Dia dos Grêmios e dos Estudantes Debaterem Mudanças para nosso Estado.
Venha Participar conosco.
Cronograma
Dia 12/09/2008
07:00 - Credenciamento
08:00 - Café da Manhã
09:00 - Passeata
12:00 - Almoço
13:30 – Solenidade de Abertura
14:00 - 1ª Mesa (Movimento Estudantil)
16:00 - Saída Cultura para a Escola Agrotécnica Federal de Cáceres
19:00 - Jantar
20:00 - Sessão Solene na Câmara Municipal
22:00 – Festa
Dia 13/09/2008
7:00 - Café da Manhã
08:30 - 3ª Mesa (LGBT)
10:15– 4ª Mesa (Políticas Afirmativas: Inclusão Racial)
12:00 - Almoço
13:30 – 4ª Mesa (Educação)
15:00 – Grupos de Debates
17:00 - Socialização das Propostas e Plenária Final do Encontro.
19:00 - Jantar
20:00 – Filme
22:00 - Festa
Dia 14/09/2008
7:00- Café da Manhã
08:30- Congresso da Entidade Municipal de Cáceres e.
11:30- Encerramento do Evento
12:00- Almoço
13:00- Atividades de Lazer e Integração no Clube
17:00- Despedida das Delegações
Informações: rarikanharry@hotmail.com
Dia 12, 13 e 14 de Setembro na Cidade de Cáceres.
Dia dos Grêmios e dos Estudantes Debaterem Mudanças para nosso Estado.
Venha Participar conosco.
Cronograma
Dia 12/09/2008
07:00 - Credenciamento
08:00 - Café da Manhã
09:00 - Passeata
12:00 - Almoço
13:30 – Solenidade de Abertura
14:00 - 1ª Mesa (Movimento Estudantil)
16:00 - Saída Cultura para a Escola Agrotécnica Federal de Cáceres
19:00 - Jantar
20:00 - Sessão Solene na Câmara Municipal
22:00 – Festa
Dia 13/09/2008
7:00 - Café da Manhã
08:30 - 3ª Mesa (LGBT)
10:15– 4ª Mesa (Políticas Afirmativas: Inclusão Racial)
12:00 - Almoço
13:30 – 4ª Mesa (Educação)
15:00 – Grupos de Debates
17:00 - Socialização das Propostas e Plenária Final do Encontro.
19:00 - Jantar
20:00 – Filme
22:00 - Festa
Dia 14/09/2008
7:00- Café da Manhã
08:30- Congresso da Entidade Municipal de Cáceres e.
11:30- Encerramento do Evento
12:00- Almoço
13:00- Atividades de Lazer e Integração no Clube
17:00- Despedida das Delegações
Informações: rarikanharry@hotmail.com
sábado, 28 de junho de 2008
domingo, 22 de junho de 2008
Programação do Encontro de Grêmios
Cronograma
Dia 07/07/2008 (Segunda)
08:00 - Lançamento da Semana de Comemorações dos 60 anos da UBES, na Escola Nilo Póvoas.
18:00 – Atividade Cultural na Praça Bispo
Dia 08/07/2008 (Terça)
08:00 - Debate sobre o Movimento Estudantil no Liceu Cuiabano
18:00 - Atividade Cultural na Praça Alencastro
Dia 09/07/2008 (Quarta)
08:00 - Debate sobre o Movimento Estudantil no Médice e São Gonçalo
18:00 - Atividade Cultural na Praça Ipiranga
Dia 10/07/2008 (Quinta)
08:00 - Debate sobre o Movimento Estudantil no Dione Augusta, André Avelino, Panaroto e Maria Hermínia.
18:00 - Atividade Cultural na Praça do CPA 2
Dia 11/07/2008 (Sexta)
08:00 – Chegada das Caravanas e Café da Manhã no Nilo Póvoas
09:00 – Concentração na Rachid Jaude
09:30 – Passeata pelo Centro de Cuiabá
10:30 – Ato e Show do Aniversario na Frente da Prefeitura de Cuiabá
12:00 – Almoço
13:30 – Oficinas Autogestionárias e Troca de experiências.
18:00 – Jantar
19:00 – Sessão na Assembléia Legislativa de Mato Grosso
21:00- Atividade Cultural
24:00 - Encerramento das Atividades
Dia 12/07/2008 (Sábado) CEFET-MT
07:00 - Café da Manhã e Credenciamento
08:30 - Abertura da Etapa Regional: Solenidade de Abertura.
09:30 - Mesa de Contextualização sobre Esporte na vida do estudante.
11:00 - Almoço e Encerramento do Credenciamento.
13:00- Abertura dos Trabalhos (GT’s)
17:30 - Encerramento
17:45 - Jantar
19:00 - Atividade de Cultural
Bolo e Trajetória da UBES
24:00 - Encerramento das Atividades
Dia 13/09/2008 (Domingo) CEFET-MT
07:00 - Café da Manhã
08:00 - Filme
08:15 - Debate sobre o Movimento Estudantil e COMEB
11:00 - Plenária Final: Deliberações do Congresso Regional
12:00 - Almoço
13:00 - Abertura dos Jogos e Gincana Cultural
17:30 - Encerramento
Obs.: Será Cobrada uma taxa de 10 reais referente à alimentação e os matérias do Encontro.
Presença confirmada da Executiva da UBES, Guilherme (representante da UBES em Goias),
Lendro do CUCA DA UNE em Barra Do Garças entre outros convidados.
Monte sua caravana e Venha discutir Mudanças para nosso estado.
Esperamos vocês em Cuiabá
Dia 07/07/2008 (Segunda)
08:00 - Lançamento da Semana de Comemorações dos 60 anos da UBES, na Escola Nilo Póvoas.
18:00 – Atividade Cultural na Praça Bispo
Dia 08/07/2008 (Terça)
08:00 - Debate sobre o Movimento Estudantil no Liceu Cuiabano
18:00 - Atividade Cultural na Praça Alencastro
Dia 09/07/2008 (Quarta)
08:00 - Debate sobre o Movimento Estudantil no Médice e São Gonçalo
18:00 - Atividade Cultural na Praça Ipiranga
Dia 10/07/2008 (Quinta)
08:00 - Debate sobre o Movimento Estudantil no Dione Augusta, André Avelino, Panaroto e Maria Hermínia.
18:00 - Atividade Cultural na Praça do CPA 2
Dia 11/07/2008 (Sexta)
08:00 – Chegada das Caravanas e Café da Manhã no Nilo Póvoas
09:00 – Concentração na Rachid Jaude
09:30 – Passeata pelo Centro de Cuiabá
10:30 – Ato e Show do Aniversario na Frente da Prefeitura de Cuiabá
12:00 – Almoço
13:30 – Oficinas Autogestionárias e Troca de experiências.
18:00 – Jantar
19:00 – Sessão na Assembléia Legislativa de Mato Grosso
21:00- Atividade Cultural
24:00 - Encerramento das Atividades
Dia 12/07/2008 (Sábado) CEFET-MT
07:00 - Café da Manhã e Credenciamento
08:30 - Abertura da Etapa Regional: Solenidade de Abertura.
09:30 - Mesa de Contextualização sobre Esporte na vida do estudante.
11:00 - Almoço e Encerramento do Credenciamento.
13:00- Abertura dos Trabalhos (GT’s)
17:30 - Encerramento
17:45 - Jantar
19:00 - Atividade de Cultural
Bolo e Trajetória da UBES
24:00 - Encerramento das Atividades
Dia 13/09/2008 (Domingo) CEFET-MT
07:00 - Café da Manhã
08:00 - Filme
08:15 - Debate sobre o Movimento Estudantil e COMEB
11:00 - Plenária Final: Deliberações do Congresso Regional
12:00 - Almoço
13:00 - Abertura dos Jogos e Gincana Cultural
17:30 - Encerramento
Obs.: Será Cobrada uma taxa de 10 reais referente à alimentação e os matérias do Encontro.
Presença confirmada da Executiva da UBES, Guilherme (representante da UBES em Goias),
Lendro do CUCA DA UNE em Barra Do Garças entre outros convidados.
Monte sua caravana e Venha discutir Mudanças para nosso estado.
Esperamos vocês em Cuiabá
quarta-feira, 28 de maio de 2008
Acesso à universidade: Avanços no Fies e no ProUni
Caixa Econômica Federal informa que irá renegociar de contratos dos estudantes inadimplentes com o Fies e governo anuncia que dobrará o número de bolsas do ProUni em 2008
Na última semana o governo brasileiro anunciou novidades em dois programas de acesso ao ensino superior: o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).
A Caixa Econômica Federal informou nesta sexta-feira (24) que irá renegociar os contratos dos estudantes que estiverem inadimplentes com o Fies. No mesmo dia foi publicado no Blog do jornalista Josias de Souza a notícia de que o governo decidiu dobrar o número de bolsas de ensino do ProUni. Em 2008, serão 119.529 bolsas. No ano passado, foram concedidas 55 mil.
"Tanto o aumento na concessão de bolsas para o ProUni quanto a possibilidade de renegociação de dívidas do FIES são antigas reivindicações da UNE e da UBES. O Fies, por exemplo, tinha dois grandes entraves: a necessidade de fiador e os altos juros. As novidades anunciadas para os programas viabiliza o acesso da juventude ao ensino superior", disse a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.
Porém a líder estudantil alerta para a importância de regulamentar o ensino superior privado para manter a qualidade da educação. "Ampliar o acesso à universidade é fundamental, modifica o perfil dos universitários brasileiros. Desde a implantação de programas como esses, filhos da classe trabalhadora tem tido a chance de ingressar no ensino superior. Mas é importante ressaltar que além do aumento no número de vagas, é preciso garantir qualidade e também a ampliação das universidades públicas".
Sobre o aumento de vagas no ProUni, o presidente da UBES, Ismael Cardoso, disse: "Realizamos encontros com estudantes beneficiários do programa, no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, entre outros estados, debatendo o ProUni ponto a ponto, sugerindo alterações e aperfeiçoamentos, tudo com o objetivo de garantir que o programa seja mais abrangente e cumpra o papel de incluir a juventude. A ampliação de vagas é, sem dúvida, uma grande conquista".
Renegociação de dívidas com o FIES
Segundo a Caixa Econômica, as prestações serão adequadas à capacidade de pagamento dos estudantes. Agora, o aluno poderá incorporar as prestações vencidas ao saldo devedor. Para renegociar o contrato, o estudante tem de estar inadimplente por no mínimo 60 dias --a contar do dia 20 de novembro de 2007-- e permanecer na mesma situação até a data da renegociação. O contrato também precisa estar na última fase de amortização --após os primeiros 12 meses de pagamento.
Além disso, o estudante não pode ter ação judicial em andamento com o Fies. Caso tenha pendências com a Justiça, a renegociação deve ser formalizada em juízo.
Para renegociar a dívida, o interessado deve apresentar um fiador cuja renda mínima seja superior ao dobro do valor da nova prestação calculada. Caso o aluno fique inadimplente após a renegociação, a dívida será passada ao fiador.
A renegociação será permitida uma única vez para cada contrato. O interessado deve apresentar-se, com seu fiador, na agência da Caixa onde o acordo foi firmado inicialmente, para iniciar a renegociação.
Mais universitários
No final de março, o Ministério da Educação mudou as regras do Fies para, em três anos, dobrar a população universitária brasileira. Hoje há 3,9 milhões de estudantes de graduação.
De acordo com uma portaria assinada pelo ministro Fernando Haddad, estudantes com bolsa de 50% concedida pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) agora poderão financiar, por meio do Fies, a outra metade do valor do curso. Até agora, havia permissão para o financiamento de até 25% da mensalidade.
A portaria do MEC vai permitir prazo maior para a quitação do empréstimo, de até duas vezes o tempo de duração do curso. Também haverá uma redução de 6,5% para 3,5% na taxa anual de juros para carreiras prioritárias, como licenciaturas, pedagogia, carreiras da área tecnológica.
Outra novidade será a autorização para financiamento em compromisso assumido por grupos de até cinco estudantes, numa opção batizada de "fiador solidário". As novas regras passarão a valer no segundo semestre deste ano.
O Fies, que em 1999 substituiu o Sistema de Crédito Educativo, financia cursos em universidades privadas. O programa se destina a estudantes de baixa renda. Há hoje 449.786 beneficiados.
Mais bolsas para o ProUni
O governo decidiu dobrar o número de bolsas de ensino do ProUni. Em 2008, serão 119.529 bolsas. No ano passado, foram concedidas 55 mil.
Aberto há quatro dias, o processo de inscrição vai até o dia 6 de junho. Há bolsas "integrais" (45.198) e "parciais" (15.196), que dão às instituições de ensino o direito de abater os valores correspondentes nos impostos.
Há também bolsas "adicionais" (28.882). Nesses casos, não existe compensação tributária às faculdades.
Há, por último, o que o Ministério da Educação chama de bolsas "complementares". Cobrem 25% do total das mensalidades em faculdades privadas.
O MEC oferece a possibilidade de cobertura dos outros 75% em dois casos: 1) para alunos que alcançaram o grau 4 ou 5 no último Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes); 2) para estudantes que optem por cursos que o governo considera prioritários.
O dinheiro virá do Fies. A lista de prioridades do MEC inclui medicina, engenharia e geologia, além de licenciaturas em física, química, matemática e biologia.
Para concorrer às bolsas, o candidato terá de se encaixar em certos pré-requisitos. Por exemplo:
» É preciso comprovar que fez, em 2007, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Mais: só terão direito a disputar as bolsas do MEC os alunos que cravaram na prova um mínimo de 45 pontos;
» Só podem se candidatar à bolsa os alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas;
» Abriu-se exceção para estudantes de escola privada, desde que comprovem: 1) que dispunham de bolsa de estudos integral; 2) que a renda de suas famílias é de até um salário mínimo e meio por pessoa (R$ 622,50), para os que desejam bolsa universitária integral; ou de até três salários mínimos por pessoa (R$ 1.245,00), para os que pleiteiam bolsa parcial de 50% do valor da mensalidade.
Na última semana o governo brasileiro anunciou novidades em dois programas de acesso ao ensino superior: o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).
A Caixa Econômica Federal informou nesta sexta-feira (24) que irá renegociar os contratos dos estudantes que estiverem inadimplentes com o Fies. No mesmo dia foi publicado no Blog do jornalista Josias de Souza a notícia de que o governo decidiu dobrar o número de bolsas de ensino do ProUni. Em 2008, serão 119.529 bolsas. No ano passado, foram concedidas 55 mil.
"Tanto o aumento na concessão de bolsas para o ProUni quanto a possibilidade de renegociação de dívidas do FIES são antigas reivindicações da UNE e da UBES. O Fies, por exemplo, tinha dois grandes entraves: a necessidade de fiador e os altos juros. As novidades anunciadas para os programas viabiliza o acesso da juventude ao ensino superior", disse a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.
Porém a líder estudantil alerta para a importância de regulamentar o ensino superior privado para manter a qualidade da educação. "Ampliar o acesso à universidade é fundamental, modifica o perfil dos universitários brasileiros. Desde a implantação de programas como esses, filhos da classe trabalhadora tem tido a chance de ingressar no ensino superior. Mas é importante ressaltar que além do aumento no número de vagas, é preciso garantir qualidade e também a ampliação das universidades públicas".
Sobre o aumento de vagas no ProUni, o presidente da UBES, Ismael Cardoso, disse: "Realizamos encontros com estudantes beneficiários do programa, no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, entre outros estados, debatendo o ProUni ponto a ponto, sugerindo alterações e aperfeiçoamentos, tudo com o objetivo de garantir que o programa seja mais abrangente e cumpra o papel de incluir a juventude. A ampliação de vagas é, sem dúvida, uma grande conquista".
Renegociação de dívidas com o FIES
Segundo a Caixa Econômica, as prestações serão adequadas à capacidade de pagamento dos estudantes. Agora, o aluno poderá incorporar as prestações vencidas ao saldo devedor. Para renegociar o contrato, o estudante tem de estar inadimplente por no mínimo 60 dias --a contar do dia 20 de novembro de 2007-- e permanecer na mesma situação até a data da renegociação. O contrato também precisa estar na última fase de amortização --após os primeiros 12 meses de pagamento.
Além disso, o estudante não pode ter ação judicial em andamento com o Fies. Caso tenha pendências com a Justiça, a renegociação deve ser formalizada em juízo.
Para renegociar a dívida, o interessado deve apresentar um fiador cuja renda mínima seja superior ao dobro do valor da nova prestação calculada. Caso o aluno fique inadimplente após a renegociação, a dívida será passada ao fiador.
A renegociação será permitida uma única vez para cada contrato. O interessado deve apresentar-se, com seu fiador, na agência da Caixa onde o acordo foi firmado inicialmente, para iniciar a renegociação.
Mais universitários
No final de março, o Ministério da Educação mudou as regras do Fies para, em três anos, dobrar a população universitária brasileira. Hoje há 3,9 milhões de estudantes de graduação.
De acordo com uma portaria assinada pelo ministro Fernando Haddad, estudantes com bolsa de 50% concedida pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) agora poderão financiar, por meio do Fies, a outra metade do valor do curso. Até agora, havia permissão para o financiamento de até 25% da mensalidade.
A portaria do MEC vai permitir prazo maior para a quitação do empréstimo, de até duas vezes o tempo de duração do curso. Também haverá uma redução de 6,5% para 3,5% na taxa anual de juros para carreiras prioritárias, como licenciaturas, pedagogia, carreiras da área tecnológica.
Outra novidade será a autorização para financiamento em compromisso assumido por grupos de até cinco estudantes, numa opção batizada de "fiador solidário". As novas regras passarão a valer no segundo semestre deste ano.
O Fies, que em 1999 substituiu o Sistema de Crédito Educativo, financia cursos em universidades privadas. O programa se destina a estudantes de baixa renda. Há hoje 449.786 beneficiados.
Mais bolsas para o ProUni
O governo decidiu dobrar o número de bolsas de ensino do ProUni. Em 2008, serão 119.529 bolsas. No ano passado, foram concedidas 55 mil.
Aberto há quatro dias, o processo de inscrição vai até o dia 6 de junho. Há bolsas "integrais" (45.198) e "parciais" (15.196), que dão às instituições de ensino o direito de abater os valores correspondentes nos impostos.
Há também bolsas "adicionais" (28.882). Nesses casos, não existe compensação tributária às faculdades.
Há, por último, o que o Ministério da Educação chama de bolsas "complementares". Cobrem 25% do total das mensalidades em faculdades privadas.
O MEC oferece a possibilidade de cobertura dos outros 75% em dois casos: 1) para alunos que alcançaram o grau 4 ou 5 no último Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes); 2) para estudantes que optem por cursos que o governo considera prioritários.
O dinheiro virá do Fies. A lista de prioridades do MEC inclui medicina, engenharia e geologia, além de licenciaturas em física, química, matemática e biologia.
Para concorrer às bolsas, o candidato terá de se encaixar em certos pré-requisitos. Por exemplo:
» É preciso comprovar que fez, em 2007, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Mais: só terão direito a disputar as bolsas do MEC os alunos que cravaram na prova um mínimo de 45 pontos;
» Só podem se candidatar à bolsa os alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas;
» Abriu-se exceção para estudantes de escola privada, desde que comprovem: 1) que dispunham de bolsa de estudos integral; 2) que a renda de suas famílias é de até um salário mínimo e meio por pessoa (R$ 622,50), para os que desejam bolsa universitária integral; ou de até três salários mínimos por pessoa (R$ 1.245,00), para os que pleiteiam bolsa parcial de 50% do valor da mensalidade.
Educação aprova livre organização de entidades estudantis na LDB
Para UNE e UBES, a alteração na Lei de Diretrizes e Bases é de extrema importância porque dá a possibilidade das entidades estudantis se organizarem livremente sem precisar prestar contas à instituição
A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 14 o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 6993/06, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) para assegurar a liberdade de organização das entidades representativas de estudantes.
Segundo o presidente da UBES, Ismael Cardoso, "uma lei similar já existe dentro do ensino de base, que é chamada a Lei do Grêmio Livre dentro das escolas, só que não era efetivamente implantada. A alteração na LDB é de extrema importância porque dá a possibilidade das entidades estudantis se organizarem livremente sem precisar prestar contas à instituição".
"O que devemos fazer agora, é cobrar para que essa lei seja efetivamente implantada e a gestão democrática colocada em prática, pois assim, as entidades estudantis poderão agir livremente para a melhoria da educação dentro das instituições", reforçou Ismael.
Para a relatora, a LDB fez grandes avanços ao descentralizar a educação e prever a gestão democrática dos estabelecimentos públicos de ensino, mas não foi suficientemente explícita sobre a livre organização estudantil, e também sobre sua participação na gestão das escolas.
De acordo com o diretor de políticas educacionais da UNE, Rafael Chagas "a essa medida sempre foi defendida pela UNE e pela UBES, pois a independência das entidades estudantis é fundamental para que elas implantem ações de melhorias dentro das instituições".
"Ás vezes as entidades dependem do espaço físico das instituições, mas devem agir com autonomia e cobrar para que essa autonomia seja de fato implementada", completou Rafael.
Mudanças
Alice Portugal apresentou substitutivo em que sugere duas mudanças no teor da matéria. A primeira retira do texto original, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), a vinculação entre a organização estudantil e o funcionamento das instituições de ensino. "Compreendemos que a preocupação do parlamentar foi a de garantir espaço de interlocução às entidades representativas dos estudantes, mas não é razoável impor essa condição na relação que se estabelece entre o Poder Público e as instituições de ensino", observa. Ela lembra que a Constituição estabelece que o ato de associação é livre, e que, portanto, a organização estudantil não está na alçada das instituições de ensino.
A segunda mudança prevê que só poderão integrar os conselhos escolares os estudantes emancipados. Segundo a deputada, a emenda segue o mesmo cuidado adotado na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ela acredita que a participação de estudantes em conselhos das escolas públicas implica "responsabilidade civil pelos atos e decisões administrativas tomadas".
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 14 o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 6993/06, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) para assegurar a liberdade de organização das entidades representativas de estudantes.
Segundo o presidente da UBES, Ismael Cardoso, "uma lei similar já existe dentro do ensino de base, que é chamada a Lei do Grêmio Livre dentro das escolas, só que não era efetivamente implantada. A alteração na LDB é de extrema importância porque dá a possibilidade das entidades estudantis se organizarem livremente sem precisar prestar contas à instituição".
"O que devemos fazer agora, é cobrar para que essa lei seja efetivamente implantada e a gestão democrática colocada em prática, pois assim, as entidades estudantis poderão agir livremente para a melhoria da educação dentro das instituições", reforçou Ismael.
Para a relatora, a LDB fez grandes avanços ao descentralizar a educação e prever a gestão democrática dos estabelecimentos públicos de ensino, mas não foi suficientemente explícita sobre a livre organização estudantil, e também sobre sua participação na gestão das escolas.
De acordo com o diretor de políticas educacionais da UNE, Rafael Chagas "a essa medida sempre foi defendida pela UNE e pela UBES, pois a independência das entidades estudantis é fundamental para que elas implantem ações de melhorias dentro das instituições".
"Ás vezes as entidades dependem do espaço físico das instituições, mas devem agir com autonomia e cobrar para que essa autonomia seja de fato implementada", completou Rafael.
Mudanças
Alice Portugal apresentou substitutivo em que sugere duas mudanças no teor da matéria. A primeira retira do texto original, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), a vinculação entre a organização estudantil e o funcionamento das instituições de ensino. "Compreendemos que a preocupação do parlamentar foi a de garantir espaço de interlocução às entidades representativas dos estudantes, mas não é razoável impor essa condição na relação que se estabelece entre o Poder Público e as instituições de ensino", observa. Ela lembra que a Constituição estabelece que o ato de associação é livre, e que, portanto, a organização estudantil não está na alçada das instituições de ensino.
A segunda mudança prevê que só poderão integrar os conselhos escolares os estudantes emancipados. Segundo a deputada, a emenda segue o mesmo cuidado adotado na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ela acredita que a participação de estudantes em conselhos das escolas públicas implica "responsabilidade civil pelos atos e decisões administrativas tomadas".
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
sábado, 17 de maio de 2008
TA CHEGANDO
JAH VÃO MARCANDO NA AGENDANOSSA SEMANA DE COMEMORAÇÕES DO NIVER DA UBES COMEÇA DIA 07 DE JULHO E VAI ATÉ O DIA 13. EM BREVE PROGRAMAÇÃO CHEIA DE SURPRESAS. AGUARDE...
CONGRESSO REGIONAL DE GRÊMIOS DIA 11 E 12 DE JULHO MONTEM SUAS CARAVANAS E VENHAM COMEMORAR E DEBATER MUDANÇAS PARA NOSSO ESTADO.
terça-feira, 29 de abril de 2008
UBES promove 1º Encontro Municipal de grêmios
O objetivo é realizar mil etapas municipais por todo o País. Após essa fase, a entidade convocará um encontro regional, para então realizar um grande encontro nacional
Articular e fortalecer o movimento estudantil na sua base. Esse é o objetivo do 1º Encontro Municipal de Grêmios da UBES, que desde o dia 29 de março mobiliza estudantes secundaristas de todo o País.
Os interessados em participar têm até março do ano que vem para realizar os encontros municipais. Qualquer estudante pode garantir seu espaço no Encontro. Se a sua escola já tem um grêmio basta procurar a UBES para comunicar a data do encontro.
Se a escola não tem grêmio será necessário montar um. Neste caso, os estudantes também estão aptos a participar. É só montar uma comissão pró-grêmio, em que constem as chapas e a comissão eleitoral.
O diretor de Relações Institucionais da UBES, Thiago Mayworn informou que ao final das etapas municipais a entidade vai promover encontros nas cinco regiões do País. "Essa fase será preparatória para o encontro nacional de grêmios que pretendemos realizar".
Segundo Thiago os encontros municipais tem um importante papel "Baseado neles faremos um cadastro de todos os grêmios do País. Por isso é tão importante que todos participem. Pretendemos também, em um segundo momento, realizar um encontro nacional para conhecer as demandas dos estudantes de cada estado e garantir que todos tenham o direito de participar ativamente da vida escolar".
O que é o Grêmio Estudantil?
O Grêmio é a organização que representa os interesses dos estudantes na escola. Ele permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade.
O Grêmio é também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos.
Por isso, é importante deixar claro que um de seus principais objetivos é contribuir para aumentar a participação dos alunos nas atividades de sua escola, organizando campeonatos, palestras, projetos e discussões, fazendo com que eles tenham voz ativa e participem – junto com pais, funcionários, professores, coordenadores e diretores – da programação e da construção das regras dentro da escola.
Para resumir: um Grêmio Estudantil pode fazer muitas coisas, desde organizar festas nos finais de semana até exigir melhorias na qualidade do ensino. Ele tem o potencial de integrar mais os alunos entre si, com toda a escola e com a comunidade.
segunda-feira, 28 de abril de 2008
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