Caixa Econômica Federal informa que irá renegociar de contratos dos estudantes inadimplentes com o Fies e governo anuncia que dobrará o número de bolsas do ProUni em 2008
Na última semana o governo brasileiro anunciou novidades em dois programas de acesso ao ensino superior: o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).
A Caixa Econômica Federal informou nesta sexta-feira (24) que irá renegociar os contratos dos estudantes que estiverem inadimplentes com o Fies. No mesmo dia foi publicado no Blog do jornalista Josias de Souza a notícia de que o governo decidiu dobrar o número de bolsas de ensino do ProUni. Em 2008, serão 119.529 bolsas. No ano passado, foram concedidas 55 mil.
"Tanto o aumento na concessão de bolsas para o ProUni quanto a possibilidade de renegociação de dívidas do FIES são antigas reivindicações da UNE e da UBES. O Fies, por exemplo, tinha dois grandes entraves: a necessidade de fiador e os altos juros. As novidades anunciadas para os programas viabiliza o acesso da juventude ao ensino superior", disse a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.
Porém a líder estudantil alerta para a importância de regulamentar o ensino superior privado para manter a qualidade da educação. "Ampliar o acesso à universidade é fundamental, modifica o perfil dos universitários brasileiros. Desde a implantação de programas como esses, filhos da classe trabalhadora tem tido a chance de ingressar no ensino superior. Mas é importante ressaltar que além do aumento no número de vagas, é preciso garantir qualidade e também a ampliação das universidades públicas".
Sobre o aumento de vagas no ProUni, o presidente da UBES, Ismael Cardoso, disse: "Realizamos encontros com estudantes beneficiários do programa, no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, entre outros estados, debatendo o ProUni ponto a ponto, sugerindo alterações e aperfeiçoamentos, tudo com o objetivo de garantir que o programa seja mais abrangente e cumpra o papel de incluir a juventude. A ampliação de vagas é, sem dúvida, uma grande conquista".
Renegociação de dívidas com o FIES
Segundo a Caixa Econômica, as prestações serão adequadas à capacidade de pagamento dos estudantes. Agora, o aluno poderá incorporar as prestações vencidas ao saldo devedor. Para renegociar o contrato, o estudante tem de estar inadimplente por no mínimo 60 dias --a contar do dia 20 de novembro de 2007-- e permanecer na mesma situação até a data da renegociação. O contrato também precisa estar na última fase de amortização --após os primeiros 12 meses de pagamento.
Além disso, o estudante não pode ter ação judicial em andamento com o Fies. Caso tenha pendências com a Justiça, a renegociação deve ser formalizada em juízo.
Para renegociar a dívida, o interessado deve apresentar um fiador cuja renda mínima seja superior ao dobro do valor da nova prestação calculada. Caso o aluno fique inadimplente após a renegociação, a dívida será passada ao fiador.
A renegociação será permitida uma única vez para cada contrato. O interessado deve apresentar-se, com seu fiador, na agência da Caixa onde o acordo foi firmado inicialmente, para iniciar a renegociação.
Mais universitários
No final de março, o Ministério da Educação mudou as regras do Fies para, em três anos, dobrar a população universitária brasileira. Hoje há 3,9 milhões de estudantes de graduação.
De acordo com uma portaria assinada pelo ministro Fernando Haddad, estudantes com bolsa de 50% concedida pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) agora poderão financiar, por meio do Fies, a outra metade do valor do curso. Até agora, havia permissão para o financiamento de até 25% da mensalidade.
A portaria do MEC vai permitir prazo maior para a quitação do empréstimo, de até duas vezes o tempo de duração do curso. Também haverá uma redução de 6,5% para 3,5% na taxa anual de juros para carreiras prioritárias, como licenciaturas, pedagogia, carreiras da área tecnológica.
Outra novidade será a autorização para financiamento em compromisso assumido por grupos de até cinco estudantes, numa opção batizada de "fiador solidário". As novas regras passarão a valer no segundo semestre deste ano.
O Fies, que em 1999 substituiu o Sistema de Crédito Educativo, financia cursos em universidades privadas. O programa se destina a estudantes de baixa renda. Há hoje 449.786 beneficiados.
Mais bolsas para o ProUni
O governo decidiu dobrar o número de bolsas de ensino do ProUni. Em 2008, serão 119.529 bolsas. No ano passado, foram concedidas 55 mil.
Aberto há quatro dias, o processo de inscrição vai até o dia 6 de junho. Há bolsas "integrais" (45.198) e "parciais" (15.196), que dão às instituições de ensino o direito de abater os valores correspondentes nos impostos.
Há também bolsas "adicionais" (28.882). Nesses casos, não existe compensação tributária às faculdades.
Há, por último, o que o Ministério da Educação chama de bolsas "complementares". Cobrem 25% do total das mensalidades em faculdades privadas.
O MEC oferece a possibilidade de cobertura dos outros 75% em dois casos: 1) para alunos que alcançaram o grau 4 ou 5 no último Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes); 2) para estudantes que optem por cursos que o governo considera prioritários.
O dinheiro virá do Fies. A lista de prioridades do MEC inclui medicina, engenharia e geologia, além de licenciaturas em física, química, matemática e biologia.
Para concorrer às bolsas, o candidato terá de se encaixar em certos pré-requisitos. Por exemplo:
» É preciso comprovar que fez, em 2007, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Mais: só terão direito a disputar as bolsas do MEC os alunos que cravaram na prova um mínimo de 45 pontos;
» Só podem se candidatar à bolsa os alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas;
» Abriu-se exceção para estudantes de escola privada, desde que comprovem: 1) que dispunham de bolsa de estudos integral; 2) que a renda de suas famílias é de até um salário mínimo e meio por pessoa (R$ 622,50), para os que desejam bolsa universitária integral; ou de até três salários mínimos por pessoa (R$ 1.245,00), para os que pleiteiam bolsa parcial de 50% do valor da mensalidade.
quarta-feira, 28 de maio de 2008
Educação aprova livre organização de entidades estudantis na LDB
Para UNE e UBES, a alteração na Lei de Diretrizes e Bases é de extrema importância porque dá a possibilidade das entidades estudantis se organizarem livremente sem precisar prestar contas à instituição
A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 14 o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 6993/06, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) para assegurar a liberdade de organização das entidades representativas de estudantes.
Segundo o presidente da UBES, Ismael Cardoso, "uma lei similar já existe dentro do ensino de base, que é chamada a Lei do Grêmio Livre dentro das escolas, só que não era efetivamente implantada. A alteração na LDB é de extrema importância porque dá a possibilidade das entidades estudantis se organizarem livremente sem precisar prestar contas à instituição".
"O que devemos fazer agora, é cobrar para que essa lei seja efetivamente implantada e a gestão democrática colocada em prática, pois assim, as entidades estudantis poderão agir livremente para a melhoria da educação dentro das instituições", reforçou Ismael.
Para a relatora, a LDB fez grandes avanços ao descentralizar a educação e prever a gestão democrática dos estabelecimentos públicos de ensino, mas não foi suficientemente explícita sobre a livre organização estudantil, e também sobre sua participação na gestão das escolas.
De acordo com o diretor de políticas educacionais da UNE, Rafael Chagas "a essa medida sempre foi defendida pela UNE e pela UBES, pois a independência das entidades estudantis é fundamental para que elas implantem ações de melhorias dentro das instituições".
"Ás vezes as entidades dependem do espaço físico das instituições, mas devem agir com autonomia e cobrar para que essa autonomia seja de fato implementada", completou Rafael.
Mudanças
Alice Portugal apresentou substitutivo em que sugere duas mudanças no teor da matéria. A primeira retira do texto original, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), a vinculação entre a organização estudantil e o funcionamento das instituições de ensino. "Compreendemos que a preocupação do parlamentar foi a de garantir espaço de interlocução às entidades representativas dos estudantes, mas não é razoável impor essa condição na relação que se estabelece entre o Poder Público e as instituições de ensino", observa. Ela lembra que a Constituição estabelece que o ato de associação é livre, e que, portanto, a organização estudantil não está na alçada das instituições de ensino.
A segunda mudança prevê que só poderão integrar os conselhos escolares os estudantes emancipados. Segundo a deputada, a emenda segue o mesmo cuidado adotado na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ela acredita que a participação de estudantes em conselhos das escolas públicas implica "responsabilidade civil pelos atos e decisões administrativas tomadas".
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 14 o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 6993/06, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) para assegurar a liberdade de organização das entidades representativas de estudantes.
Segundo o presidente da UBES, Ismael Cardoso, "uma lei similar já existe dentro do ensino de base, que é chamada a Lei do Grêmio Livre dentro das escolas, só que não era efetivamente implantada. A alteração na LDB é de extrema importância porque dá a possibilidade das entidades estudantis se organizarem livremente sem precisar prestar contas à instituição".
"O que devemos fazer agora, é cobrar para que essa lei seja efetivamente implantada e a gestão democrática colocada em prática, pois assim, as entidades estudantis poderão agir livremente para a melhoria da educação dentro das instituições", reforçou Ismael.
Para a relatora, a LDB fez grandes avanços ao descentralizar a educação e prever a gestão democrática dos estabelecimentos públicos de ensino, mas não foi suficientemente explícita sobre a livre organização estudantil, e também sobre sua participação na gestão das escolas.
De acordo com o diretor de políticas educacionais da UNE, Rafael Chagas "a essa medida sempre foi defendida pela UNE e pela UBES, pois a independência das entidades estudantis é fundamental para que elas implantem ações de melhorias dentro das instituições".
"Ás vezes as entidades dependem do espaço físico das instituições, mas devem agir com autonomia e cobrar para que essa autonomia seja de fato implementada", completou Rafael.
Mudanças
Alice Portugal apresentou substitutivo em que sugere duas mudanças no teor da matéria. A primeira retira do texto original, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), a vinculação entre a organização estudantil e o funcionamento das instituições de ensino. "Compreendemos que a preocupação do parlamentar foi a de garantir espaço de interlocução às entidades representativas dos estudantes, mas não é razoável impor essa condição na relação que se estabelece entre o Poder Público e as instituições de ensino", observa. Ela lembra que a Constituição estabelece que o ato de associação é livre, e que, portanto, a organização estudantil não está na alçada das instituições de ensino.
A segunda mudança prevê que só poderão integrar os conselhos escolares os estudantes emancipados. Segundo a deputada, a emenda segue o mesmo cuidado adotado na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ela acredita que a participação de estudantes em conselhos das escolas públicas implica "responsabilidade civil pelos atos e decisões administrativas tomadas".
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
sábado, 17 de maio de 2008
TA CHEGANDO
JAH VÃO MARCANDO NA AGENDANOSSA SEMANA DE COMEMORAÇÕES DO NIVER DA UBES COMEÇA DIA 07 DE JULHO E VAI ATÉ O DIA 13. EM BREVE PROGRAMAÇÃO CHEIA DE SURPRESAS. AGUARDE...
CONGRESSO REGIONAL DE GRÊMIOS DIA 11 E 12 DE JULHO MONTEM SUAS CARAVANAS E VENHAM COMEMORAR E DEBATER MUDANÇAS PARA NOSSO ESTADO.
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